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Publicada primeira decisão de 2 Instância que mantém a justa causa aplicada a trabalhadora que se recusou a tomar a vacina para COVID-19.

22/07/2021

Uma trabalhadora de um hospital localizado em São Caetano do Sul, no ABC paulista, recusou-se por duas vezes a tomar a vacina preventiva contra o COVID- 19 e foi demitida por justa causa.

Inconformada, a funcionária ingressou na Justiça do Trabalho pedindo a nulidade da demissão e o pagamento do 13º salário e da multa de 40% sobre o FGTS, além do direito ao recebimento do seguro-desemprego. Ela alegou que o hospital não fez campanhas nem reuniões para informar sobre a necessidade de vacinação e que o ato do empregador de forçar a vacinação importava em afronta a sua honra e dignidade.

O hospital comprovou ter feito campanhas sobre a necessidade da vacinação e apresentou advertência assinada pela trabalhadora por recusar a vacina.

O pedido julgado improcedente em primeira instância e a demandante recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que manteve a justa causa aplicada pela empresa.

O fundamento a decisão é de que o interesse pessoal da reclamante não pode prevalecer sobre o interesse coletivo e que por não ter se imunizado a trabalhadora colocaria em risco a saúde de colegas de trabalho e de pacientes, caso fosse mantido o vínculo de emprego.

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