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União indenizará profissionais da saúde que ficarem incapacitados para o trabalho por terem contraído Covid-19.

07/04/2021

A Lei nº 14.128/21, sancionada em 26/03/2021, determina o pagamento pela União de indenização aos profissionais da saúde que se tornarem incapazes para o exercício das suas funções de trabalho em virtude de terem adquirido COVID-19.

Assim, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros profissionais que atuam na área, além de trabalhadores de necrotério e coveiros, receberão indenização fixada no valor de R$ 50.000,00 no caso de ficarem permanentemente incapacitados após a infecção pelo vírus.

Além disso, será concedido pagamento de benefício aos familiares dos profissionais que falecerem em decorrência da COVID-19. Neste caso serão devidos R$ 10.000,00 por ano que faltar para que o dependente menor de 21 anos atingir esta idade. Por exemplo: se o profissional tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a indenização de R$ 210.000,00. A indenização anual poderá ser estendida até que o dependente complete 24 anos, se este estiver cursando faculdade.

Já para os dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50.000,00, independentemente da idade.

É importante ressaltar que a eventual existência de comorbidade não afasta o direito a indenização, que será devida mesmo quando a morte ou incapacidade ocorrer depois do fim do estado de calamidade pública, ou no caso de ter sido anterior a Lei.

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