09/06/2021

Na última sexta-feira, dia 04 de Junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.161, que tornou definitivo o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O programa instituído em maio de 2020 como medida de socorro para as empresas por causa dos prejuízos causados pela pandemia passa a ser uma política oficial de crédito da União.

A promessa é a concessão de crédito aos micro e pequenos empresários com a taxa de juro de 6% ano, mais SELIC (atualmente em 3,5%).

Para viabilizar os empréstimos foi publicada, também na sexta-feira dia 4 de Junho, a MP 1053 que abre um crédito extraordinário de R$ 5 bilhões, destinado a incrementar o FGO (Fundo Garantidor Operacional), que garante até 100% dos valores que serão alcançados pelos bancos aos empresários.

Com isso, o governo federal aponta que serão alavancados 25 bilhões de reais para as empresas que necessitam de socorro financeiro.

A linha de crédito é destinada a microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões e pode ser solicitada junto a bancos privados e públicos, dentre eles o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Para solicitar o empréstimo de até 30% da receita bruta registrada no ano passado, ou, de 50% do capital inicial no caso das empresas com menos de um ano de funcionamento, o empresário deve dirigir-se a uma das instituições autorizadas pelo Banco Central e fazer um cadastro prévio junto ao Banco escolhido.

O prazo para pagamento do valor emprestado é de até 48 meses.